A Justiça Federal suspendeu, nesta segunda-feira (14), o leilão da área verde localizada no Morro do Ipiranga, na Barra, previsto para ocorrer na terça-feira (15), às 10h. A decisão liminar foi assinada pelo juiz Alex Schramm de Rocha, da 7ª Vara Cível e Agrária da Seção Judiciária de Salvador, e atende a uma ação movida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA).
Segundo o magistrado, o edital promovido pela Prefeitura de Salvador apresenta “irregularidades significativas”, como a ausência de informações claras sobre restrições ambientais da área — classificada como Área de Preservação Permanente (APP). Laudos técnicos apontam que o imóvel tem declividade superior a 45 graus, vegetação nativa de restinga e risco de erosão, por estar inserido no bioma da Mata Atlântica.
“A ausência de informação clara […] gera relevante insegurança jurídica. Impõe-se a intervenção jurisdicional cautelar, a fim de prevenir a consolidação de dano urbanístico e ambiental de difícil reversão”, escreveu o juiz na decisão.
Ainda de acordo com o magistrado, há indícios de que o objetivo do leilão é viabilizar edificações no local, o que contraria a legislação ambiental. Ele citou trechos da própria prefeitura que indicam a expectativa de arrecadação com a alienação da área, a exemplo de ações passadas que financiaram obras como o Hospital Municipal de Salvador e o novo Centro de Convenções.
Prefeitura rebate críticas e defende leilão
Em entrevista ao bahia.ba, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) defendeu o leilão e afirmou que os terrenos não têm “qualquer utilidade pública”. Segundo ele, os recursos arrecadados seriam destinados a novos investimentos para a cidade. “Não atrapalha ninguém, não tira a vista de ninguém. Tenho convicção de que a Justiça vai prevalecer”, disse o gestor.
O leilão também virou alvo de críticas da oposição. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da bancada opositora na Câmara de Salvador, classificou a iniciativa como autoritária e ambientalmente irresponsável. “Uma das últimas áreas verdes da orla está sendo leiloada sem consulta pública, sem ouvir especialistas, sem escutar a população”, declarou. Ela também alertou para o risco de desvalorização de imóveis na região.
A suspensão do leilão ocorre em meio a protestos organizados por moradores, coletivos e artistas, como o ato simbólico “Abraço ao Morro do Ipiranga”, marcado para o mesmo dia da tentativa de leilão.
