Oposição lembra que votou contra e pediu, desde maio, revisão da concessão pela CCJ
Com o anúncio de que o Título de Cidadão de Salvador será entregue ao senador Flávio Bolsonaro nos próximos dias, em cima de um trio elétrico, milhares de mensagens de protesto começaram a ser registradas nos canais da Ouvidoria da Câmara Municipal. A bancada da oposição lembra que votou contra a honraria e oficializou, em maio deste ano, pedido de revisão da concessão pela Comissão de Constituição e Justiça, por meio do Ofício nº 83/2026. Na argumentação, o documento cita que “graves denúncias veiculadas por diversos órgãos de imprensa apontam indícios de irregularidades envolvendo o referido homenageado”.
Entre elas, que o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, teria destinado R$61 milhões para financiar o filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, atendendo a solicitação direta do filho, candidato a presidente do Brasil pela extrema direita.
“As informações indicam que o montante das negociações poderia atingir a cifra de R$134 milhões, envolvendo operações financeiras realizadas entre os meses de fevereiro e maio de 2025. Tais fatos, se confirmados, sugerem uma possível utilização de influência política para a obtenção de vantagens financeiras privadas, o que demanda cautela extrema por parte desta Casa Legislativa”, alerta o documento da bancada de oposição, requerendo a suspensão cautelar da solenidade de entrega do título “até que os fatos narrados sejam devidamente esclarecidos”.
Tráfico de influência
Eleita para a suplência do senador Jaques Wagner (PT), a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) observa que a concessão de honrarias pela Câmara Municipal não é um ato meramente político, mas um ato administrativo legislativo que deve estar estritamente vinculado ao princípio da moralidade administrativa, pressupondo que o homenageado possua conduta ilibada e tenha prestado serviços relevantes à comunidade, de modo que a sua figura pública seja compatível com a dignidade da honraria.
“O que não é o caso, convenhamos. E não podemos ignorar que a Bahia deu nas urnas um sonoro NÃO ao bolsonarismo”, ressalta. De acordo com o documento da oposição, a existência de denúncias de tal magnitude fere a moralidade administrativa, uma vez que o Estado não deve chancelar condutas sob suspeita de desvio de finalidade ou tráfico de influência.
Outros princípios apontados no texto foram os da Impessoalidade e do Interesse Público: “O Título de Cidadão de Salvador é um patrimônio imaterial da cidade. A manutenção da entrega da honraria, diante de fatos que indicam o uso do cargo público para benefícios privados (financiamento de filmes mediante solicitação política), contraria o interesse público e a impessoalidade que se espera de um representante do povo”.
O ofício pedindo a suspensão da homenagem diz ainda que, conforme entendimento do STF, os atos administrativos e legislativos devem sempre observar a separação entre a coisa pública e a privada, para não violar o princípio republicano: “O prestígio público conferido pela Câmara Municipal não pode ser utilizado para validar condutas que afrontem a ética e a probidade”. Entregue na época ao presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), o documento defendia que a CCJ reavaliasse o mérito da honraria, “à luz dos novos fatos apresentados”.
Além de Aladilce e do líder Randerson Leal (Podemos), a bancada da oposição é formada pelos vereadores Hamilton Assis e Eliete Paraguassu, do PSOL, Marta Rodrigues (PT), Silvio Humberto (PSB), João Cláudio Bacelar (Podemos), Hélio Ferreira (PCdoB), Felipe Santana (PSD) e Dr. David Rios (MDB).
