A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) formalizou nesta sexta-feira (29) um acordo com os comerciantes para o reembolso de R$ 59 milhões referentes à devolução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pago entre 2017 e 2022 e que foi restituído pela prefeitura da capital paulista. O valor corresponde a 66% dos mais de R$ 90 milhões estimados como total aos permissionários.
Segundo a Ceagesp, R$ 56 milhões já haviam sido devolvidos a 1.415 comerciantes do entreposto. No total, 3.029 comerciantes têm direito a restituições de valores do IPTU. A Campanha de Devolução do imposto teve início em junho, de forma escalonada, beneficiando restituições de até R$ 10 mil. Recebem comerciantes com direito a qualquer faixa de valor, desde que não tenham pendências financeiras com a companhia.
“Hoje vocês estão recebendo de volta um dinheiro que foi recolhido indevidamente. E ao que me parece, a devolução está sendo feita de uma maneira muito profissional a ponto de as pessoas terem segurança dos critérios que estão sendo usados. Essa medida é um resultado que se conseguiu por meio de diálogo”, afirmou o diretor-presidente, José Lourenço Pechtoll.
Para orientar os comerciantes, a Ceagesp disponibilizou no site da companhia uma página específica com detalhes sobre a campanha. A Ceagesp também montou uma sala especial de atendimento, com agendamento prévio.
“Nós temos uma nova Ceagesp e nós temos que ter pressa para evoluir no seu patamar de modernização. A Ceagesp está fora do Programa Nacional de Desestatização e além de ter devolvido R$ 60 milhões aos permissionários e concessionários, é importante dizer que a Ceagesp pagou R$ 2 milhões em multas e dividendos que devia para o governo e deu um lucro de R$ 14 milhões. Também está distribuindo R$ 3,3 milhões em lucros e resultados para os seus funcionários”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira.
Agência Brasil
