A Prefeitura de Salvador determinou a centralização da gestão dos serviços de conectividade de dados utilizados pela Administração Pública Municipal. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 42.013, publicadona edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (20), e coloca a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SEMIT) como responsável pela coordenação estratégica do setor.
A mudança abrange os serviços de transmissão de dados, voz e vídeo, incluindo tanto os links principais quanto os chamados links de contingência (backup), utilizados em caso de falhas ou indisponibilidade da infraestrutura principal.
Com o decreto, caberá à SEMIT planejar, coordenar e normatizar a utilização dos serviços de conectividade, além de definir padrões técnicos e requisitos mínimos de qualidade, segurança, disponibilidade e redundância.
A secretaria também ficará responsável pela gestão centralizada dos contratos, pelo monitoramento do desempenho dos serviços e pela adoção de medidas para garantir a continuidade dos serviços públicos em situações de falha na rede.
Órgãos não poderão contratar serviços sem autorização
A partir da publicação do decreto, os órgãos e entidades da Prefeitura ficam proibidos de contratar diretamente serviços de conectividade de dados, incluindo links de backup, sem a anuência prévia da SEMIT.
A regra vale para novas contratações, renovações, prorrogações e aditivos contratuais.
Os órgãos e entidades municipais terão 30 dias para informar à SEMIT todos os contratos atualmente vigentes relacionados aos serviços de conectividade.
A secretaria deverá elaborar um plano de transição para centralizar a gestão dos contratos existentes. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços, a segurança operacional, a redução de riscos de interrupção e a compatibilidade técnica das soluções adotadas. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
