Foto: Henrique Raynal/Casa Civil
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu a ação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em suspender o X (antigo Twitter), por não haver representante legal da empresa no Brasil. Em entrevista à GloboNews, Costa afirmou que o país não pode ser “tratado como repliqueta” e que as big tech não devem estar acima do ordenamento jurídico.
“Não podemos ser tratados como uma republiqueta, isso não dá para admitir. Eu não vejo as mesmas bravatas deste tal empresário em relação à Índia, em relação à China e a outros países onde eles atuam e que seguem à risca o marco legal institucional daquele país. Essa situação é um desrespeito à nossa nação, ao nosso país, independente do mérito das decisões”, disse o ministro, em referência ao dono da rede social, Elon Musk.
O ex-governador da Bahia ainda afirmou, nesta terça-feira (3), que uma democracia forte se dá com instituições sólidas. “O Brasil está se afirmando como país. Não podemos relativizar o papel das instituições brasileiras pelo poder econômico de qualquer cidadão, seja ele brasileiro ou estrangeiro”, respondeu.
O ministro também frisou que o sistema legal brasileiro tem instâncias e recursos, e que existe ainda a possibilidade de apelação a cortes internacionais. “Mas não podemos admitir que “alguém possa se dar ao luxo de desobedecer às instituições e o ordenamento jurídico do Brasil em razão do seu poder econômico”.
