A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, em parceria a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER deu início, nesta sexta-feira (26), a Regularização Fundiária Urbana (REURB) na Lagoa dos Patos (Centro). A ação continua neste sábado (27), das 9h às 16h, e domingo (28), das 9h às 12h, na Praça do Chafariz
A moradora, Vera Lúcia de 74 anos, aproveitou para sanar pendências. “Estive ano passado, mas não consegui concluir porque faltaram algumas coisas, mas voltei hoje assim que ouvi o carro de som passando lá na rua, para resolver e conseguir minha escritura”, afirmou a dona de casa, que mora na localidade há quase 60 anos.
Os imóveis que estão dentro da área contemplada já foram vistoriados pela equipe técnica, que consiste em constatar estarem dentro dos padrões, por exemplo, fora de risco tanto estrutural e local da construção, e receberam um selo com uma numeração, fixada na frente do imóvel. Essa numeração deve ser informada no momento do cadastro.
Para a regularização é necessário apresentar documento de identificação (RG e CPF) dentro da validade); Certidão de nascimento, casamento e óbito; Escritura pública ou declaração de união estável; Comprovante de residência (energia elétrica, água, telefonia fixa); Escritura / matrícula imóvel; Contratos (compra e venda, cessão, entre outros); CNPJ (Pessoa Jurídica).
Desde a implementação do Programa de Regularização Fundiária em Lauro de Freitas, em 2021, a prefeitura já entregou mais de 345 títulos de propriedade para moradores do município. “Este ano, o objetivo é cadastrar mais 500 imóveis”, disse Alana Freire, coordenadora de Habitação e Regularização Fundiária da SEDUR.
De 2022 até junho deste ano, o Departamento de Habitação e Regularização Fundiária (DEHAB) entregou 84 escrituras no bairro do Aracuí; 120 nas localidades do Cajueiro e Tamarineiro; e 141 escrituras na Terra Prometida, no bairro de Vida Nova.
