Com o objetivo de inspecionar os fornecedores de artigos para pets e afins, o Procon Municipal de Lauro do Freitas deu continuidade à ‘Operação Pet shop 2024’, deflagrada dia 23 de maio e que segue até a próxima segunda-feira, 03 de junho.
A fiscalização nas lojas voltadas para os animais de estimação visa coibir as práticas abusivas. Durante as inspeções, os fiscais verificaram, em 15 estabelecimentos, a procedência dos produtos comercializados, a correta precificação, peso e armazenamento, bem como as condições sanitárias do local.
A diretora de fiscalização do órgão, Natali Santos, falou sobre a operação. “Essas visitas tem como principal objetivo garantir proteção na hora da compra da alimentação dos pets, bem como outros serviços prestados. Os fiscais observam se os preços nos produtos estão de forma ostensiva ou se as informações quanto ao produto e sua forma de uso estão devidamente visíveis. Outro critério avaliado é o armazenamento adequado dos alimentos e a liberação do alvará para funcionamento”, pontuou.
Toda operação tem um único instrumento, que é buscar proteger os interesses dos consumidores. “No momento da inspeção localizamos e identificamos produtos sem preços e com validade já vencida. Em situações como esta, é lavrado auto de infração e consequentemente aplicação de multa administrativa. O fornecedor autuado responderá ao processo administrativo, respeitada a ampla defesa e o contraditório, podendo sofrer multas e sanções, de acordo com as regras estabelecidas no CDC”, disse a diretora.
Em caso de autuação, o fornecedor pode responder a um processo administrativo, respeitada a ampla defesa e o contraditório, podendo sofrer multas e sanções, de acordo com as regras do CDC. Sobre essa questão, Vera Lúcia de 35 anos e moradora do Centro, afirmou que esse é o caminho a ser seguido para que os clientes não saiam prejudicados no ato da compra. “É de suma importância a gente ver essas ações, porque estamos na loja vendo o que está sendo feito, fiscalizado. É uma segurança para nós consumidores”, defendeu a ação.
O Procon orienta que os consumidores observem os produtos que desejam comprar. Além disso, reforça ainda que, caso o consumidor se sinta lesado, ele pode procurar o órgão e fazer sua denúncia através do telefone (71) 3288-8919 e nos seguintes e-mails: atendimentoprocon@laurodefreitas.ba.gov.br e no denunciaprocon@laurodefreitas.ba.gov.br.
Secom/LF
