Durante as vistorias, as equipes observam com rigor critérios essenciais determinados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre os itens avaliados estão o prazo de validade dos alimentos; rotulagem adequada, informando data de fabricação, conservação e alertas de alergênicos; condições de higiene; acondicionamento de produtos refrigerados, como frios e laticínios; e a presença visível do exemplar do CDC para consulta do público.
O diretor de fiscalização do Procon, Aleison Soares, reforçou a importância das fiscalizações para garantir a segurança da população. “Nossa prioridade é assegurar que o cidadão de Lauro de Freitas leve para casa um produto seguro e de qualidade. Comercializar alimentos vencidos ou armazenados de forma inadequada é uma infração gravíssima, que coloca em risco a saúde de todos. Atuamos de forma firme e educativa”, relatou o gestor.
Desde o dia 13/10, quando foi iniciada a ação, as equipes do Procon já fiscalizaram 25 estabelecimentos em diferentes pontos do município, resultando na emissão de 10 autos de infração devido a irregularidades encontradas. O mapa das autuações aponta quatro ocorrências no bairro de Vida Nova, quatro em Itinga e dois em Vilas do Atlântico.
A orientação ao consumidor é sempre exigir a nota fiscal e observar as condições do estabelecimento. Casos de suspeitas de irregularidades ou abusos podem ser denunciados diretamente na sede do Procon, no SAC Municipal, localizado no Shopping Passeio Norte, na Estrada do Coco, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O órgão também disponibiliza o telefone de contato (71) 3288-8919.
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