A Prefeitura de Lauro de Freitas assinou na manhã desta sexta-feira (19), o Protocolo de Intenções, que tem como objetivo promover a cooperação entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA); a Procuradoria Geral do Estado (PGE); a Defensoria Pública do Estado (DPE); a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA); a Procuradoria Geral do Município de Salvador (PGMS); a Procuradoria Geral do Município de Lauro Freitas (PGMLF) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) – instituindo a Rede Estadual pela Consensualidade e Acesso à Justiça. O evento ocorreu na sede do TJ-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Presidente do TJ-BA, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, frisou a importância da assinatura de cooperação. “Reafirmo a importância estratégica desse alinhamento interinstitucional, considerando que a promoção do uso de métodos autocompositivos de resolução de conflitos, visa aliviar a carga do sistema judicial e proporcionar soluções mais rápidas e eficazes aos juridicionados, figura entre as diretrizes desta gestão do Poder Judiciário”, comentou.
Representando a prefeita Moema Gramacho, o procurador geral de Lauro de Freitas, Kívio Dias, participou do encontro e falou sobre a iniciativa. “Lauro de Freitas é o único do interior do estado a fazer parte dessa rede. É um protocolo histórico, que coloca o município dentro da rede de consensualidade a acesso à Justiça, que é composto de várias órgãos do Poder Judiciário da Bahia. A rede tem por objetivo promover a prática de autocomposição, mediação e conciliação dos conflitos que envolvem os referidos órgãos, pondo fim a demandas judiciais ou evitando novas judicializações”, explicou.
“É uma abertura de portas bastante interessante para discutir temas que envolvem esses órgãos ou alguns desses órgãos. É uma porta de entrada para a solução desses processos por via administrativa, reduzindo os conflitos, as demandas, efetivamente também desafogando o Judiciário com pautas complexas e que demandam uma assistência e um acompanhamento desses órgãos”, completou Kívio.
O documento foi assinado pelo Procurador Municipal de Lauro de Freitas, Luiz Agle, que será o responsável por acompanhar todo o processo do Protocolo de Intenções. “Hoje é um dia de muita felicidade para o município. Teremos um assento nesse compromisso de grande magnitude, que envolve os principais órgãos que gerenciam a Justiça no estado da Bahia. Espero que em uma mesa a gente consiga solucionar diversos conflitos sem a necessidade de levar o processo para o Judiciário. A partir desse núcleo, espera-se que consigamos avançar em diversas pautas de interesse da população e da Prefeitura”, pontuou Agle.
Texto – Neison Cerqueira
Foto – Andressa Oliveira
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