O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (5) que os recursos para ressarcir aposentados lesados por fraudes em consignados poderão ser remanejados de verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de emendas parlamentares. Ele ressaltou no entanto, que qualquer solução precisa respeitar o limite de gastos do novo arcabouço fiscal.
“Vamos ter que acomodar esse pagamento dentro do limite dos limites previstos no arcabouço fiscal. Não dá para abrir exceção por conta disso”, disse Durigan à CNN Brasil. Segundo ele, os recursos precisarão ser geridos dentro do espaço fiscal existente, “muito provavelmente bloqueando recursos do PAC ou de emendas parlamentares”.
Com o ministro Fernando Haddad em viagem oficial ao exterior, Durigan lidera as negociações dentro do governo para definir o modelo de compensação às vítimas. A declaração do número dois da Fazenda ocorre em meio à pressão sobre o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para agilizar o pagamento aos aposentados que sofreram descontos indevidos em seus benefícios.
A principal tese considerada atualmente pelo governo envolve o ressarcimento por meio de ações regressivas da Advocacia-Geral da União (AGU) contra empresas envolvidas nos golpes. Na sexta-feira (2), o INSS abriu procedimentos administrativos contra instituições suspeitas, e a AGU determinou à Procuradoria-Geral Federal a preparação de ações judiciais de responsabilização.
Apesar disso, a judicialização tende a atrasar os pagamentos. O presidente Lula tem defendido que o ressarcimento aconteça de forma rápida, o que levou o governo a buscar alternativas orçamentárias imediatas. Uma das possibilidades discutidas foi o uso de recursos da própria Previdência, hipótese que a pasta resiste, alegando que sua dotação está quase inteiramente comprometida com o pagamento de benefícios.
O valor exato a ser pago aos prejudicados ainda é incerto. A Controladoria-Geral da União (CGU) estimou impacto de até R$ 6,3 bilhões, mas o INSS trabalha com uma cifra significativamente menor, na casa de dezenas de milhões de reais. Ambos os levantamentos foram feitos com base em amostragens, o que dificulta a identificação precisa dos atingidos entre os 6 milhões de beneficiários com descontos registrados.
