Com a nova medida, os contribuintes passam a ter até o dia 17 de abril para realizar a entrega da declaração, referente ao exercício de 2025, e deverá ser feita exclusivamente de forma online, por meio do Formulário de Declaração de Receita Bruta disponível no Portal do Contribuinte, no *site* oficial da SEFAZ de Lauro de Freitas. O documento deve conter as informações referentes à receita bruta obtida pelos contribuintes durante o exercício de 2025.
De acordo com a Sefaz, a prorrogação tem como objetivo adequar o cronograma de lançamento da taxa, garantindo melhores condições para a arrecadação e fiscalização tributária, além de atender às demandas dos contribuintes.
A secretaria reforça que permanecem inalteradas as demais regras já estabelecidas, especialmente no que diz respeito à forma de envio da declaração e às penalidades em caso de descumprimento. A orientação é que os contribuintes aproveitem o novo prazo para regularizar a situação dentro do período estabelecido, evitando possíveis sanções.
*Link site: https://sefaz.laurodefreitas.ba.gov.br/*
— Fotos: Tiago Pacheco
