O Instituto Nacional do seguro Social (INSS) autorizou descontos em massa em benefícios previdenciários por meio de sistemas paralelas, ignorando denúncias e regras internas que alertavam sobre a improcedência deste tipo de operação. Os documentos que apontam para as fraudes foram obtidos pelo Jornal Nacional.
Segundo matéria do InfoMoney, a prática continuou mesmo após os alertas da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de investigações em curso da Polícia Federal. O esquema também encontrou brechas nas regras de biometria.
Em julho de 2024, o INSS determinou que novas autorizações de descontos só poderiam ser realizadas por meio de assinatura eletrônica avançada e biometria oficial dos beneficiários, feitas pelos sistemas do governo.
No entanto, segundo a investigação, entidades como a Associação Nacional de Defesa do Direito dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP) conseguiam aplicar os descontos utilizando de plataformas privadas de assinatura simplificada, com mais de 184 mil filiações registradas em tempo recorde.
Outras três associações realizavam operações desta maneira. A Amar Brasil ABCB filiou 39 mil beneficiários em dezembro de 2024, enquanto a Masterprev cadastrou mais de 15 mil em julho do mesmo ano. Todas usaram ferramentas semelhantes para inserir os descontos sem a biometria oficial exigida.
A plataforma oficial do INSS criada para que segurados contestem descontos aponta que mais de 99% dos beneficiários afirmam não ter autorizado os débitos promovidos pelas entidades. Além disso, sites voltados a reclamações de consumidores registram centenas de protestos, e processos judiciais em andamento contra essas organizações.
Mesmo após as denúncias de irregularidades, o então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, autorizou que associações utilizassem sistemas próprios de reconhecimento facial, desconsiderando a exigência da biometria da Dataprev, empresa pública responsável pelos dados da Previdência. Ao todo, 16 entidades foram autorizadas a operar com essa “biometria paralela”.
Apesar do sistema oficial da Dataprev ter sido desativado em setembro de 2024, Stefanutto ainda prorrogou por duas vezes o uso de biometria paralela: primeiro até dezembro, alegando ajustes técnicos; depois até janeiro de 2025, mesmo com o sistema oficial já em operação.
O atual presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, criticou a flexibilização da norma. “Isso possibilita a fraude. O INSS não poderia editar uma instrução normativa permitindo um atalho alternativo justamente após denúncias e recomendações de órgãos de controle”, afirmou.
As quatro associações citadas, ANDDAP, Amar Brasil ABCB, Masterprev e outra não nomeada, constam em auditorias da CGU e na investigação da PF. O volume de novas adesões chamou a atenção das autoridades, mas até o momento elas não foram incluídas entre as 12 entidades que tiveram pedidos de bloqueio de bens na Justiça.
