O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, convidou o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para integrar um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir implicações jurídicas da reforma tributária e elaborar um anteprojeto de emenda à Constituição para resolvê-las. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.
Na portaria que institui o colegiado, o ministro afirma levar em conta que “a manutenção da atual divisão de competências entre as Justiças Federal e Estadual pode gerar dificuldades e lentidão para a uniformização dos entendimentos jurisprudenciais atinentes às controvérsias envolvendo a CBS e o IBS (a Contribuição e o Imposto sobre Bens e Serviços)”.
Também considera que “as atuais regras de competência sobre a cobrança judicial tributária e as ações de defesa do contribuinte podem gerar dificuldades para o acesso à justiça quando da efetiva implementação da CBS e do IBS”.
Com prazo de 45 dias para apresentar o resultado final de seu trabalho, o grupo terá os seguintes integrantes:
ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF);
Ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
Desembargadora Federal Mônica Nobre, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
Rodrigo Pacheco, senador da República;
Leonardo Alvim, assessor do advogado-geral da União para questões tributárias e financeiras;
João Henrique Chauffaille Grognet, procurador-geral da Fazenda Nacional adjunto;
Rita Nolasco, procuradora da Fazenda Nacional;
Frederico Mendes Júnior, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);
Caio Marinho, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe);
Inês Coimbra, presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg);
Lilian Azevedo, da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM);
Heleno Torres, advogado.
