A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (9), uma série de projetos, entre eles o Projeto de Lei (PL) 26.067/2025, que reorganiza o sistema de assistência à saúde dos servidores públicos estaduais, o Planserv.
A proposta foi aprovada com voto contrário do deputado Hilton Coelho (PSOL).
Outros dois pedidos de empréstimo feitos pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) ficaram para ser apreciados na sessão desta quarta-feira (10). O adiamento foi acordado entre a base governista e a oposição. Veja abaixo as matérias aprovadas:
MSG 5.557/2025 — Veto parcial ao PL dos cargos de Auditor
Veta, parcialmente, o Projeto de Lei nº 24.721/2023, conforme o art. 80, §§ 1º e 3º, combinado com o art. 105, V, da Constituição do Estado.
PEC 177/2025 — Regras de cálculo de aposentadoria
Altera a Emenda Constitucional nº 26/2020 e dá outras providências.
PL 26.035/2025 — Carteira de Identificação Nacional
Altera a Lei nº 11.631/2009, na forma que indica.
PL 26.062/2025 — Estrutura do Corpo de Bombeiros
Altera a Lei nº 14.572/2023 e reorganiza a estrutura da Corporação.
PL 26.067/2025 — Planserv
Altera a Lei nº 9.528/2005, reorganizando o sistema de assistência à saúde dos servidores.
PL 26.077/2025 — Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (FEASPOL)
Dispõe sobre o FEASPOL e altera a Lei nº 14.037/2018.
PL 26.079/2025 (TJBA) — Modernização Administrativa
Altera os artigos 10, 11 e 14 da Lei nº 11.918/2010 e dá outras providências.
PL 26.042/2025 — Comarca de Santaluz
Eleva Santaluz de entrância inicial para entrância intermediária.
PL 26.066/2025 — Reajuste de cargos da Defensoria Pública
Reajusta a estrutura remuneratória de cargos em comissão e funções da Defensoria Pública do Estado.
