O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) prevê uma contratação de R$ 4 milhões para a reforma e revitalização do estacionamento localizado na Rua do Tingui, em Salvador. A intervenção consta no Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício financeiro de 2027, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (3).
De acordo com o documento, a contratação contempla a execução de serviços de engenharia para recuperação da estrutura do estacionamento, incluindo demolição, recuperação da fachada histórica, recapeamento asfáltico ou pavimentação, demarcação e sinalização horizontal e vertical das vagas.
O projeto também prevê melhorias no sistema de drenagem pluvial, instalação ou reparo da iluminação e adequações de acessibilidade, como intervenções em calçadas e rampas.
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Na justificativa apresentada, o TJ-BA informou que a reforma é necessária para atender à demanda por vagas de estacionamento do Complexo Ruy Barbosa e eliminar riscos à segurança decorrentes da deterioração da fachada, incluindo a possibilidade de desprendimento de materiais.
O Tribunal também aponta a necessidade de proteger o patrimônio público contra danos estruturais e infiltrações que comprometem as instalações internas.
A contratação está classificada como nova demanda, com prioridade média, e tem julho de 2027 como mês de referência. O planejamento estabelece uma estimativa de desembolso de R$ 4 milhões durante o exercício.
A previsão integra o planejamento da Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA) e consta nos anexos do Decreto Judiciário nº 1.720, de 29 de outubro de 2026, assinado pelo presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
A norma regulamenta os procedimentos para elaboração, execução e revisão do Plano de Contratações Anual, instrumento que reúne as aquisições, obras, serviços e prorrogações contratuais pretendidas pelo Judiciário baiano para o exercício seguinte.
O valor previsto corresponde à estimativa da contratação apresentada no planejamento, não representando despesa já executada.
