A Prefeitura de Lauro de Freitas deu um importante passo para o planejamento do futuro da cidade. Na tarde desta terça-feira (1º/9), a prefeita Débora Regis assinou a Ordem de Serviço para o início dos trabalhos de construção e revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O ato solene foi realizado no Mais Hotel e reuniu representantes do poder público municipal e do Legislativo.
O processo será conduzido pela Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo (SEDUR) e pela Casa Civil, em articulação com as demais secretarias municipais, e contará com uma empresa especializada responsável pelo desenvolvimento técnico dos trabalhos. Durante o evento, foram apresentadas as etapas que irão nortear a elaboração do novo planejamento urbano do município.
O PDDU é o principal instrumento de planejamento e desenvolvimento urbano do município. É por meio dele que são estabelecidas diretrizes para o crescimento e a ocupação da cidade, incluindo regras relacionadas ao uso e ocupação do solo, construções, zoneamento, áreas públicas e privadas, mobilidade, infraestrutura, habitação, preservação ambiental e qualidade de vida. O plano também orienta políticas públicas e investimentos necessários para acompanhar as transformações da cidade.
Um dos principais pilares do processo será a participação popular. A construção do PDDU contará com atividades nos bairros e comunidades, criando espaços para ouvir os moradores sobre as necessidades, dificuldades e expectativas para cada território. As contribuições da população serão incorporadas aos estudos e debates que irão subsidiar o planejamento da cidade.
Para a prefeita Débora Regis, a assinatura da Ordem de Serviço representa o início de um processo fundamental para preparar Lauro de Freitas para os próximos anos. “Como filha desta cidade, quero ver Lauro de Freitas, daqui a dez anos, como uma referência no Brasil: uma cidade sustentável, inteligente e humana. O PDDU é a semente que estamos plantando hoje para construir esse futuro e deixar um legado para as próximas gerações. Precisamos pensar a cidade como um todo, olhando para a mobilidade, infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento, mas, principalmente, para as pessoas. Isso significa planejar também os nossos bairros, ouvindo quem vive nesses territórios e entendendo suas necessidades. O PDDU será um marco para o desenvolvimento e o ordenamento de Lauro de Freitas, construído com responsabilidade, participação da sociedade e a realidade do nosso município”, destacou.
Entre as etapas previstas está a modelagem do desenvolvimento espacial, que permitirá avaliar a dinâmica de crescimento e ocupação do território e projetar cenários para o futuro. O planejamento terá caráter integrado, contemplando áreas estratégicas como educação, mobilidade urbana, infraestrutura, saneamento, meio ambiente, desenvolvimento econômico, habitação e ordenamento territorial.
O último Plano Diretor válido foi elaborado em 2008
De acordo com o secretário da SEDUR, Paulo Meireles, a revisão vai além do cumprimento de uma obrigação prevista em lei e atende a uma necessidade concreta diante das profundas transformações vivenciadas por Lauro de Freitas nas últimas décadas. “A revisão do Plano Diretor não é apenas uma obrigação legal. Lauro de Freitas possui um território pequeno e cresceu muito rapidamente, chegando a dobrar sua população em pouco mais de 20 anos. O último Plano Diretor válido foi elaborado em 2008 e está muito defasado. Por isso, precisamos parar e pensar a cidade para um horizonte de 20, 30 ou 40 anos, mesmo que a legislação estabeleça a revisão do plano a cada dez anos. Precisamos olhar para o futuro e, a partir dessa visão, construir o que será possível implementar nos próximos anos”, explicou.
O secretário acrescentou que a atualização também é fundamental para estabelecer uma base legal mais adequada às atuais necessidades urbanísticas do município. “Hoje lidamos com projetos a partir de regras e instrumentos construídos em diferentes momentos da história da cidade, alguns deles de décadas atrás. Precisamos de uma legislação atualizada, capaz de orientar as decisões do poder público e o desenvolvimento urbano. Esse é um momento de reflexão sobre o futuro de Lauro de Freitas e de construção de instrumentos que nos permitam planejar esse crescimento de forma organizada”, completou.
O secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Abreu, ressaltou que a revisão representa uma oportunidade para reorganizar o desenvolvimento da cidade e enfrentar problemas acumulados ao longo dos últimos anos. “Esse é um grande projeto do governo da prefeita Débora Regis. Estamos falando da reorganização e do replanejamento da cidade. Lauro de Freitas cresceu muito e há 18 anos não conta com um planejamento urbano efetivamente atualizado. Precisamos trazer soluções para destravar a mobilidade, definir prioridades para os investimentos em infraestrutura, enfrentar questões relacionadas ao saneamento básico e ao meio ambiente e, principalmente, melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou.
A construção do novo PDDU será realizada em diferentes fases, envolvendo levantamentos técnicos, diagnóstico da realidade municipal, participação social, discussões territoriais, construção de cenários, modelagem do desenvolvimento espacial e elaboração das propostas que irão orientar o desenvolvimento urbano de Lauro de Freitas. Ao longo desse processo, população, poder público e diferentes setores da sociedade terão papel fundamental na definição das prioridades para o município.
Também participaram do ato solene o vice-prefeito Mateus Reis, secretários e demais gestores municipais, vereadores, representantes da empresa responsável pela elaboração do PDDU e outros convidados.
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