O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) recorreu à Justiça Federal para tentar impedir que a antiga ViaBahia, atualmente ‘Concrod Concessionária de Rodovias Ltda.’, participe da nova disputa pela concessão das BRs 324 e 116, na Bahia.
A medida ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar a retirada de uma restrição que poderia impedir a empresa de participar do processo licitatório.
O parlamentar questiona o item 9.2.5 do Acórdão nº 2.337/2026, que determina à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a retirada de uma cláusula que restringia a participação de empresas que, nos cinco anos anteriores, tivessem encerrado contratos de concessão por meio de solução consensual no TCU.
Sem a restrição a antiga ViaBahia pode tentar novamente a concessão das BR’s
A restrição atingia diretamente a antiga ViaBahia, que encerrou de forma consensual, em maio de 2025, o contrato responsável pela administração das mesmas rodovias. Com a decisão do TCU, a empresa fica novamente apta a disputar a concessão.
Leandro pede que a licitação continue, mas que a antiga concessionária não seja habilitada definitivamente, não vença o certame nem assine o contrato até que a Justiça avalie a controvérsia.
“Estamos recorrendo à Justiça para impedir que a Bahia corra o risco de repetir os mesmos problemas do passado”, disse o parlamentar. A ação do deputado será analisada pela Justiça Federal, enquanto o processo de concessão segue em andamento.
Projeto prevê a transferência por 30 anos das BRs 324 e 116
O novo projeto prevê a concessão por 30 anos e conta com investimentos de R$ 14,8 bilhões, além de R$ 6,5 bilhões previstos para custos operacionais ao longo do contrato.
O projeto da Rota 2 de Julho prevê a transferência à iniciativa privada da administração de 663 quilômetros das BRs 324 e 116.
“A população da Bahia passou anos sofrendo com os problemas da BR-324 e da BR-116 durante a concessão da ViaBahia. Não é razoável que, pouco tempo depois do encerramento daquele contrato, a mesma empresa possa simplesmente voltar a disputar a concessão das mesmas rodovias sem que todo esse histórico seja devidamente considerado”, afirmou Leandro.
