O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou, por unanimidade, um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra. A decisão, tomada neste sábado (19), mantém a prisão preventiva da empresária no âmbito da Operação Vérnix, que investiga supostas ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Os advogados buscavam a transferência de Deolane para uma Sala de Estado-Maior, prerrogativa prevista para profissionais da advocacia em determinadas situações, ou, alternativamente, a concessão de prisão domiciliar.
A influenciadora é investigada por suspeita de envolvimento em atividades relacionadas à exploração de jogos de azar e lavagem de dinheiro associada ao crime organizado.
O julgamento ocorreu na 11ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, que acompanhou integralmente o voto da relatora, a desembargadora Renata Cantello.
Tribunal afasta direito à Sala de Estado-Maior
Ao analisar o pedido, a magistrada afirmou que as reclamações apresentadas pela defesa e por relatório da OAB-SP demonstram apenas insatisfação com as condições do regime prisional.
Segundo o voto, os apontamentos não indicam ilegalidade na prisão preventiva nem justificam a substituição da custódia por prisão domiciliar.
A desembargadora também destacou que a inscrição de Deolane na Ordem dos Advogados do Brasil está suspensa desde a decretação da prisão, o que, na avaliação do tribunal, impede a aplicação da prerrogativa relacionada à Sala de Estado-Maior.
“Não existe direito subjetivo ao recolhimento em Sala de Estado-Maior ou à conversão automática da prisão cautelar em domiciliar”, registrou a relatora.
Unidade prisional segue definida pelo Estado
O voto ainda menciona documentos enviados pela Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, utilizados para avaliar as condições da unidade onde a influenciadora está presa.
Para o TJSP, não há elementos que indiquem que o local tenha sido escolhido com o objetivo de prejudicar Deolane, mas sim como parte da política prisional adotada pelo Estado.
A decisão reforça a manutenção da prisão preventiva enquanto as investigações da Operação Vérnix continuam em andamento.
Defesa promete recorrer
Após o julgamento, a defesa informou, por meio de nota, que respeita a decisão do tribunal, mas discorda do entendimento adotado pelos desembargadores.
“Respeitamos a decisão do TJSP, mas não nos conformamos e seguiremos lutando pela defesa da prerrogativa e da liberdade”, afirmaram os advogados.
