Os conselheiros da 1ª Câmara de Julgamentos do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) recomendaram, nesta quarta-feira (15), melhorias no acesso a educação infantil em Serrinha, na região do Sisal. Durante a sessão, os conselheiros consideraram procedentes das conclusões da auditoria operacional realizada pela área técnica sobre políticas públicas de acesso à educação infantil da cidade.
O trabalho examinou as estratégias de busca ativa de crianças fora da escola, a gestão da demanda por vagas e a articulação entre as áreas de educação, saúde e assistência social.
A auditoria avaliou a eficácia, efetividade e equidade das políticas municipais destinadas ao acesso de crianças de zero a cinco anos à creche e à pré-escola, com foco no cumprimento da “Meta 1” do PNE (Plano Nacional de Educação), que visa ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola até 2036.
O relatório técnico apontou que, embora Serrinha desenvolva ações voltadas à identificação e ao acompanhamento de crianças em idade de educação infantil, ainda existem fragilidades que comprometem a efetividade dessas políticas.
Entre os principais pontos encontrados estão a ausência de uma comissão intersetorial formal para a Primeira Infância, a inexistência de uma lista única e transparente de espera por vagas em creches e pré-escolas, a falta de critério objetivos pra a priorização das matrículas e a realização de ações de busca ativa de maneira fragmentada e sem protocolos institucionalizados.
Apesar das inconsistências, a auditoria do TCM registrou iniciativas positivas da administração municipal, como o acompanhamento de crianças em situação de vulnerabilidade, a utilização de base de dados das áreas de saúde e assistência social de maneira integrada e a previsão de implantação de um sistema informatizado de matrículas ainda em 2026. O município também prevê a criação de instâncias permanentes de articulação entre os órgãos envolvidos as políticas da primeira infância.
Diante do resultado da auditoria, a conselheira Camila Vasquez, relatora do processo, determinou que o prefeito Cyro Novais (MDB) adote uma série de medidas para aprimorar a gestão da educação infantil e ampliar a efetividade das ações. O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Guilherme Costa Macedo, se manifestou pela fixação do prazo de 180 dias para que o gestor apresente um Plano de Ação contendo cronograma e metas objetivas para sanar as falhas apontadas pela auditoria.
