A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e de Ordenamento do Uso do Solo (SEDUR), informa aos moradores da região dos bairros Caji e Caixa D’Água, que participam do processo de regularização fundiária, que o atendimento do serviço passa a ser realizado no Departamento de Habitação e Regularização Fundiária (DEHAB), localizado no Centro Administrativo de Lauro de Freitas (CALF).
De acordo com o DEHAB, os moradores que antes se dirigiam ao ponto de apoio na Rua Santo Antônio, no Caji, na Academia do Mestre Regi, para dar andamento ao processo de regularização de seus imóveis, agora devem se deslocar até o CALF para verificar se estão habilitados à assinatura do contrato. Para isso, é necessário apresentar RG, CPF, certidão de casamento, comprovante de residência e contrato de compra e venda do imóvel.
O atendimento da ação, que integra o programa Periferia Viva, iniciativa do Governo Federal, acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Em caso de dúvidas, os munícipes podem entrar em contato pelo WhatsApp (71) 3190-5697 ou pelo e-mail: dehab.sedur@laurodefreitas.ba.gov.br.
Com a iniciativa, a gestão municipal busca garantir segurança jurídica às famílias, valorização dos imóveis e melhores condições de acesso a serviços públicos e políticas sociais, fortalecendo a cidadania e a qualidade de vida da população das áreas contempladas pelo programa.
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