A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial (SEMPADHIR), realizou nesta terça-feira (30/9) a palestra Vivência, Direitos e Caminhos para o Bem-Estar. O encontro aconteceu na sede da secretaria, localizada no shopping Passeio Norte, Avenida Santos Dumont (Estrada do Coco), e foi dedicado à orientação sobre os direitos da pessoa com fibromialgia.
A secretária da pasta, Margeoire Neves, recepcionou o público e destacou a importância da iniciativa. “Hoje abordamos um tema de grande relevância, que é a fibromialgia, trazendo informações sobre os avanços da legislação e os direitos assegurados, como o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Muitas pessoas ainda desconhecem que têm esse direito, e nossa missão é justamente informar e garantir que cada cidadão possa acessar os benefícios previstos em lei. Essa é uma orientação da nossa prefeita Débora Regis, que nos confiou a missão de cuidar das pessoas com deficiência e promover inclusão e cidadania”, afirmou a gestora.
A atividade foi conduzida pela advogada especialista em direito previdenciário, Soraia Garbogini, que explicou os benefícios disponíveis às pessoas com fibromialgia. “Reconhecida legalmente como uma das condições que permitem equiparação à Pessoa com Deficiência (PcD), a fibromialgia possibilita vantagens como aposentadoria diferenciada, com tempo de contribuição e idade reduzidos, além de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, desde que atendidos os critérios previstos em lei. Aqui na secretaria, oferecemos assistência jurídica gratuita, com atendimento especializado a mulheres, homens e pessoas com deficiência, além de acompanhamento por uma equipe multidisciplinar formada por advogados, assistentes sociais e psicólogos”, explicou Soraia que é lotada na SEMPADHIR.
Entre os participantes esteve a empreendedora individual Valdeci Pinheiro, de 49 anos, que buscava informações sobre seus direitos. “Eu tenho fibromialgia, sofro com fortes dores e outros sintomas associados. Estou buscando conhecimento sobre o que me cabe por direito, para que eu possa ter uma melhor qualidade de vida”, relatou.
Por fim, a secretária Margeoire Neves ressaltou que a SEMPADHIR está apta a oferecer orientações a todos que buscam informações sobre aposentadoria por invalidez e demais direitos assegurados por lei. A secretaria também é responsável pela emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência no município, documento que garante reconhecimento e acesso a políticas públicas para pessoas com condições como síndrome de Down, autismo e fibromialgia.
