O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse nesta terça-feira (23) que foi estritamente técnica a decisão de negar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o cargo de líder da minoria da Câmara.
A indicação de Eduardo Bolsonaro foi feita pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), com o argumento de que um ato da Mesa Diretora, editado na gestão de Eduardo Cunha (MDB-RJ), liberou líderes partidários de registrar presença em plenário. Eduardo pediu licença do cargo em março e viajou para os Estados Unidos, onde fixou residência.
“A decisão foi estritamente técnica, ouvimos o parecer da Secretaria-Geral da Mesa Diretora que decidiu não haver possibilidade do exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional, não há nenhum precedente na Casa”, afirmou Motta durante entrevista antes da reunião de líderes, nesta tarde.
A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumula faltas não justificadas nas sessões plenárias. A Constituição prevê cassação dos deputados que faltarem a um terço das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada.
Segundo o parecer da Mesa Diretora, só há possibilidade de registro remoto para parlamentares em missão oficial autorizada pela Câmara, o que não é o caso de Eduardo Bolsonaro. O deputado também não chegou a comunicar previamente a presidência da Casa. De acordo com a Mesa, a situação configura, “por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar”.
“O deputado não está em território nacional, como todos sabemos, e a Câmara não foi comunicada da sua ausência do território nacional”, enfatizou Motta.
A indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria foi apontada como uma manobra para evitar que o parlamentar sofra punições, como a perda do mandato.
Agência Brasil
