A oposição, com apoio de partidos da base aliada, já apresentou 42 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) no Congresso para anular os decretos que alteram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Mesmo após o governo publicar uma “recalibragem” na quinta-feira (11), foram protocoladas 14 propostas visando sustar o novo texto. Segundo divulgado pela CNN, desde o primeiro anúncio das mudanças em maio há 37 projetos na Câmara e cinco no Senado.
Em demonstração de insatisfação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta de segunda-feira (16) o pedido de urgência para derrubar o decreto do IOF. Se a urgência for aprovada, o mérito poderá ser votado diretamente em plenário, sem tramitar pelas comissões, acelerando a análise.
O líder do governo, José Guimarães (PT), afirmou não reconhecer “crise” sobre o tema e destacou que o acordo com Motta e líderes partidários prevê votar apenas a urgência, não o mérito; contudo, a oposição planeja votar o projeto já no mesmo dia. O grupo oposicionista pedirá o apensamento de todos os PDLs relativos ao IOF e pretende apresentar texto substitutivo combinando a revogação dos três decretos editados desde maio.
A maioria dos PDLs vem da oposição, especialmente de parlamentares do PL e do Novo, que juntos somam 25 propostas. Porém, também há iniciativas de integrantes da base que ocupam ministérios, como membros do União Brasil, PP, MDB e Republicanos. Entre elas, destaca-se um projeto assinado por 34 deputados do União Brasil (bancada de 60), partido que comanda três pastas no governo. Junto ao PP, o União Brasil declarou que avaliará “fechar questão” contra os aumentos.
O levantamento considerou propostas apresentadas de 22 de maio — data do anúncio inicial das alterações nas alíquotas — até sexta-feira (13), após o novo decreto de “recalibragem”. Os PDLs permitem regular ou anular atos do Executivo sem necessidade de sanção presidencial, caso aprovados.
O aumento no IOF foi anunciado em 22 de maio e teve recuo parcial no mesmo dia, quando o governo revogou a elevação do imposto para investimentos de fundos nacionais no exterior. A reação negativa de empresários e parlamentares levou a cúpula do Congresso a estabelecer prazo para reavaliação. No dia 11 de junho, o governo publicou novo decreto ajustando as mudanças, parte de um pacote alternativo da equipe econômica. A meta inicial era elevar a arrecadação em cerca de R$ 18 bilhões em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026; após a recalibragem, a projeção caiu para aproximadamente R$ 7 bilhões.
