Imagem Lateral
GIF 1
GIF 2
GIF 3
GIF 4
GIF 1
By using this site, you agree to the Privacy Policy and Terms of Use.
Aceitar
ccnnews.com.brccnnews.com.br
Aa
  • Início
  • Bahia
  • Lauro de Freitas
  • Camaçari
  • Salvador
  • Brasil
  • Política
  • Internacional
  • Diversos
  • Famosos
  • Imóveis à venda
Lendo: Governo publica conjunto de medidas relacionadas ao IOF 
Compartilhar
Aa
ccnnews.com.brccnnews.com.br
pesquisar
  • Início
  • Bahia
  • Lauro de Freitas
  • Camaçari
  • Salvador
  • Brasil
  • Política
  • Internacional
  • Diversos
  • Famosos
  • Imóveis à venda
Brasil

Governo publica conjunto de medidas relacionadas ao IOF 

CCN News
Última atualização: 2025/06/11 at 11:33 PM
CCN News Publicado 11/06/2025
Compartilhar
Compartilhar

O governo federal publicou, na noite desta quarta-feira (11), um conjunto de medidas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), via decreto e Medida Provisória, voltado para recalibrar o imposto e aumentar a arrecadação.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas foram acertadas entre o ministro Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de lideranças das Casas Legislativas.

>> Veja abaixo algumas das medidas: 

  •  Fim da alíquota fixa do risco sacado. Fica apenas a diária, de 0,0082%, o que significa redução de 80% na tributação.
  •  VGBL: até 31 de dezembro de 2025, o IOF nos aportes passa a incidir somente sobre o valor que exceder R$ 300 mil. Neste ano, fica flexibilizada a exigência de verificação global dos aportes em diferentes entidades, para evitar problemas operacionais nas entidades seguradoras. A partir de 1º de janeiro do ano que vem, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir sobre o valor que exceder R$ 600 mil. As contribuições patronais passam a ser isentas de IOF. 
  • Alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre  LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, antes isentos.
  •  Alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações. Não há mudança para caderneta de poupança.
  • Tributação sobre o faturamento das bets será elevada de 12% para 18%. Não há mudança para os prêmios pagos ao apostador e para o imposto de renda e a CSLL cobrada da empresa. 
  • Inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, mudança nas regras do Atestmed (serviço digital do INSS para solicitação de benefícios por incapacidade temporária), sujeição à dotação orçamentária da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores públicos e, em relação ao Seguro Defeso, ajustes nos critérios de acesso e sujeição à dotação orçamentária

>> Acesse aqui o Decreto 12.499

>> Acesse aqui a Medida Provisória 1.303

O governo anunciou, no final de maio, um bloqueio e um contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para atingir a meta definida pela lei do arcabouço fiscal. Além disso, foi editado decreto com alta do IOF que previa arrecadar mais R$ 20 bilhões neste ano. 

A medida sofreu resistência do mercado financeiro e do Congresso Nacional, o que levou o governo a negociar uma MP alternativa ao decreto do IOF. 

Sem essa alternativa, o governo teria que contingenciar mais gastos federais neste ano, o que impactaria ainda mais o funcionamento da máquina pública, atingindo as emendas parlamentares dos deputados e senadores.

* Com informações do Ministério da Fazenda

Agência Brasil

CCN News 11/06/2025 11/06/2025
Compartilhe este artigo
Facebook Twitter E-mail Print
Deixe um comentário

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leia também!

Brasil

PSOL marca protestos nas capitais contra ajuste fiscal do governo Lula

16/11/2026
Brasil

Desembargador Carlos Roberto Santos Araújo morre aos 74 anos

12/11/2026
Brasil

Gilmar rebate alegações de Flávio sobre urnas e defende o pleito

08/11/2026
Brasil

STF cassa bloqueio de R$ 948 mil da Santa Casa para salário de médicos

03/11/2026
© CCNNews. All Rights Reserved.
Welcome Back!

Sign in to your account

Perdeu sua senha?