Nesta quinta-feira (20/3), a Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), assinou um Termo de Cooperação Técnica com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade. O acordo, celebrado em cerimônia que contou com a presença da prefeita Débora Regis e do secretário da SEFAZ, Ricardo Gois, tem como objetivo otimizar o sistema de arrecadação municipal. O encontro aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil e Ordem Pública, no Centro.
A parceria permitirá que a prefeitura inclua no banco de dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) os nomes de contribuintes com dívidas tributárias e não tributárias pendentes, sem custos para os cofres públicos. A medida visa aumentar a eficiência na cobrança de débitos, garantindo maior rigor na fiscalização e na recuperação de valores devidos ao município. Além disso, o acordo estabelece que não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes, e os serviços serão prestados em regime de cooperação mútua.
O Termo de Cooperação Técnica terá vigência de 24 meses. A prefeita Débora Regis destacou a importância da parceria para a gestão fiscal do município. “Essa cooperação com a CDL é um passo importante para modernizarmos nossa arrecadação e garantirmos que os recursos públicos sejam devidamente recuperados. É uma medida que beneficia toda a população, pois reforça a responsabilidade fiscal e contribui para a sustentabilidade das políticas públicas”.
Já o secretário Ricardo Gois ressaltou o impacto positivo da iniciativa. “Com essa ferramenta, teremos mais agilidade e eficácia na cobrança de débitos, o que é fundamental para equilibrar as contas públicas e investir em melhorias para a cidade”.
O acordo reforça o compromisso da administração municipal em garantir a sustentabilidade e justiça fiscal, além do desenvolvimento socioeconômico da cidade. Também participaram da reunião a titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho e Renda (SEMDET), Luana Vitorino; e o presidente da Câmara de Vereadores, João Raimundo, conhecido como Juca.
Secom/LF
