Teve início nesta terça-feira (29) a Semana Municipal de Conciliação Fiscal, em Lauro de Freitas. A iniciativa, que tem como objetivo negociar as dívidas sem burocracia, é realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) e Procuradoria Geral do Município (PGM), por meio de um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Os contribuintes com pendências fiscais podem comparecer no SAC Municipal, que fica localizado no Shopping Passeio Norte, na Estrada do Coco, até o dia 14 de novembro.
De acordo com a SEFAZ, mais de 400 atendimentos já foram realizados nesta manhã e todo o efetivo do Banco de Serviços e do Procon Municipal estão à disposição da população no SAC. Os munícipes com pendência foram notificados por carta, via Correios, onde foram orientados a comparecer ao SAC Municipal. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. É necessário estar munido de um documento de identificação.
A Semana de Conciliação permite que os contribuintes tenham a facilidade de renegociar seus débitos fiscais com vantagens exclusivas. Através do Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PRD), os cidadãos com débitos em aberto terão descontos de até 100% em juros e multas para a quitação do débito à vista ou pagamento facilitado em até 60 meses.
Wilson Barbosa, Procurador Fiscal no Município, fez uma alerta aos contribuintes. “É uma ação que teve início lá em 2017. O objetivo é que os munícipes busquem os órgão responsáveis para regularizar seus débitos, com descontos atrativos à vista e parcelado. É uma parceria grandiosa com o poder judiciário, que pode diminuir os processos. Então, esse trabalho é fundamental, já que o cidadão tem a possibilidade de regularizar junto ao fisco municipal”, explicou Barbosa.
“Mais uma vez, aproveitando a Semana Estadual e Nacional de Conciliação, Lauro de Freitas promove a conciliação municipal, através do PRD. O contribuinte pode ter descontos especiais. Então, espero que aproveitem essa oportunidade e regularizem seus débitos com o município”, alertou a coordenadora da SEFAZ, Cláudia Monteiro.
Residente de Vilas do Atlântico, Thelma Barbosa, de 61 anos, elogiou o serviço e o atendimento prestados no SAC Municipal. “Vim aqui resolver minhas pendências e descobri que foram juros acumulados, de valores que o banco não repassou para a Prefeitura. Achei que estava quitada, mas não. Então, aproveitei e vim aqui resolver. A Prefeitura está de parabéns”, declarou a moradora.
Secom/LF
