Pré-candidato a vereador de Salvador, o ex-prefeito de Salvador, João Henrique (PL), saiu nas ruas da Lapinha durante o cortejo cívico do 2 de Julho, defendendo a Lei nº 9.699/2023, que sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), que proíbe a venda de sacolas plásticas biodegradáveis e ecológicas nos supermercados da cidade.
“Nós estamos aqui no 2 de Julho com essa campanha: ‘sacolinhas pagas não’. No dia 14 de julho, todos os supermercados que estão cobrando terão que suspender a cobrança”, disse ao bahia.ba.
O postulante à Câmara Municipal de Salvador (CMS) afirma que será um agente fiscalizador do tema nas portas das varejistas locais.
“Já coloquei as pessoas para virarem fiscais do João. A gente vai estar nos supermercados e nas grandes redes atacadistas cobrando a suspensão da cobrança das sacolinhas [a partir do dia 14 de julho]”, acrescentou.
A nova legislação foi sancionada pelo chefe do Executivo no dia 15 de junho, quatro dias após aprovação da alteração do projeto de lei, de autoria do presidente da CMS, Carlos Muniz (PSDB), que apresentou um PL complementar para impedir a brecha dos empresários sobre a cobrança do produto.
Antes da alteração, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) também havia expedido uma recomendação contra a cobrança por sacolas biodegradáveis e ecológicas nos supermercados e estabelecimentos varejistas de Salvador. A suspensão deve ocorrer de forma imediata, segundo documento direcionado à Associação Baiana de Supermercados (Abase).
O prazo de adaptação dos donos de mercados encerra no dia 14 deste mês, quando a nova legislação passa a vigorar na cidade, conforme disposto no documento.
