O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (4) um texto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. A proposta, foi incluída pelo relator na Câmara, deputado Átila Lira (PL-PI) dentro de um projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as emissões de carbono de veículos. Pela proposta, já aprovada na Câmara, além do ICMS, seria paga também uma alíquota de 20% sobre o valor da mercadoria.
Segundo matéria do g1, parlamentares defendem a medida como forma de proteger a indústria nacional. Líderes chegaram a avaliar que, embora “antipático”, o fim da isenção é necessário para estimular o varejo interno. Atualmente, as compras do exterior abaixo de US$ 50 feitas em empresas inscritas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, são taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
O governo teme que a proposta possa colar na imagem do presidente Lula a decisão de encarecer as compras internacionais de pequeno valor. Tendo em vista que a taxação foi incluída no projeto como um “jabuti” (termo utilizado para definir um tema que não tem relação com o assunto principal do projeto de lei). Nesta segunda-feira (3), senadores governistas afirmaram ao blog do Valdo Cruz que podem votar contra a taxação em caso de tentativa de politização do tema por parte da oposição no Senado e uma atribuição do tema ao presidente. Há duas semanas, o presidente afirmou que caso o texto seja aprovado pelo Senado, o governo poderia vetar a retomada a taxação das importações abaixo de US$ 50.
A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
Emendas
Sugestões de alterações no texto, as chamadas emendas, podem ser discutidas durante a análise no Senado. Duas delas, sugeridas pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) fala em subir o valor da isenção para compras internacionais sem incidência de taxa de importação dos atuais US$ 50 para US$ 100 e propõe que as compras entre US$ 100 e US$ 3.000 tenham a taxa de importação reduzida de 60% para 30%. As emendas ainda precisam ser avaliadas pelo relator, o senador Rodrigo Cunha (União-AL). Questionado sobre o tema nesta segunda (3), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que ainda não há sinalização na Casa para alterar o texto.
O que dizem os varejistas brasileiros?
Na visão dos varejistas do país, a isenção representa uma penalização da produção nacional, cuja tributação é mais alta do que os 17% cobrados de ICMS.
Em nota divulgada nesta semana, entidades ligadas ao varejo afirmam que “o impacto [da isenção de até US$ 50 do imposto federal] no emprego hoje é mais severo em setores da indústria e do comércio cujos produtos são mais comprados nas importações de até 50 dólares”.
